O direito marítimo internacional convenciona que os países costeiros de estreitos internacionais não podem impedir a passagem ...

Secretário da Organização Marítima Internacional afirma que restrições anunciadas pelo governo Trump violam o direito do mar ...

O futuro do Direito não será definido pela oposição entre humanos e máquinas, mas pela capacidade de utilizar a tecnologia ...

Nenhum país tem o direito de bloquear ou impor portagens no estreito de Ormuz, afirmou hoje o secretário-geral da Organização Marítima Internacional (OMI), Arsenio Dominguez. "Os países não têm o dire ...

O Estado de direito é um dos valores fundadores da UE, sendo essencial para o seu funcionamento. É fundamental para a aplicação da legislação da UE, defende os cidadãos e cria as condições para o bom ...

Em tempos de polarização acentuada e uma busca incessante por respostas imediatas, alguns divulgam a figura do juiz como um ...

Devemos reconhecer que a inadimplência eventual de tributos, em um ambiente político e econômico volátil, chega a ser uma realidade da maioria das empresas ...

O Explicador da semana é uma rubrica semanal do Notícias ao Minuto, que sai ao domingo. Nesta edição falamos sobre o direito de usufruto - já ouviu falar? Saiba em que consiste e quais são as regras.

O conjunto de instrumentos da UE no domínio do Estado de direito foi concebido para fazer face a situações em que o Estado de direito se encontre ameaçado ou em deterioração devido a violações ...

“O poder sem Direito é cego, mas o Direito sem poder é vazio.” Essa frase, de autoria do jurista italiano Norberto Bobbio, sintetiza a relação de interdependência entre poder e Direito nas sociedades ...

É comum o morador acreditar que pode simplesmente solicitar e receber as imagens das câmeras do condomínio. Mas a realidade é ...

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que faltas injustificadas podem impactar diretamente o direito às férias dos trabalhadores.